Foi recentemente reforçada a imposição das obrigações legais às lojas online em toda a União Europeia. Um dos pontos mais relevantes e de aplicação imediata diz respeito à forma como os descontos são apresentados ao consumidor.
Contacte-nos já para solicitar a implementação destas normas, para evitar coimas da ASAE.
O que muda nas obrigações legais?
Sempre que for anunciado um desconto, é obrigatório informar claramente o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à promoção.
O que a sua loja online deve garantir
Indicação obrigatória do preço anterior
Sempre que houver um desconto, deve ser apresentado de forma clara e visível o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores. Esta informação deve aparecer junto ao novo preço, de forma inequívoca.
Transparência total
A informação sobre o preço anterior deve ser facilmente identificável, legível e compreensível pelo consumidor, sem truques visuais ou formatos que dificultem a sua leitura.
Histórico de preços
É recomendado manter um histórico rigoroso dos preços praticados, seja manualmente ou através de sistemas automáticos, para comprovar a veracidade das promoções.
Consequências do incumprimento
O não cumprimento destas regras pode levar a sanções severas. Em situações mais graves, as multas podem atingir até 4% do volume de negócios anual da empresa ou 2 milhões de euros, conforme a legislação europeia. Em Portugal, a ASAE aplica coimas que variam de acordo com a gravidade da infração, reincidência e dimensão do negócio.
Outras alterações importantes previstas na diretiva
Avaliações reais e verificadas: As lojas devem indicar de forma clara se dispõem de processos para garantir que as avaliações publicadas são feitas por clientes efetivos.
Transparência nos marketplaces: É obrigatório esclarecer se o vendedor é um profissional ou um particular.
Preços personalizados: Caso os preços sejam ajustados automaticamente com base em dados ou perfis dos consumidores, essa informação deve estar clara e acessível.
Como garantir o cumprimento desta obrigação?
A nossa equipa está disponível para ajudar a implementar soluções eficazes que garantam a conformidade da sua loja online, poupando tempo e evitando riscos legais.
Porque é urgente?
Esta obrigação já está em vigor e o incumprimento pode resultar em coimas elevadas e afetar negativamente a credibilidade da sua loja.
Não deixe esta questão para depois. Contacte-nos rapidamente para assegurar que a sua loja cumpre a legislação em vigor.
Contacte-nos já para solicitar a implementação destas normas.
